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TERMO DE USO

Plataforma Os Capelões

 

1. APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo(a) à plataforma Os Capelões.

O presente Termo de Uso estabelece as condições para acesso e utilização do website, áreas restritas, aplicativos, treinamentos, workshops, eventos, conteúdos digitais, programas de voluntariado, formulários, campanhas, comunidades, ferramentas, serviços e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

 

2. SOBRE A PLATAFORMA

A plataforma Os Capelões é um ambiente digital destinado à promoção de iniciativas sociais, humanitárias, educacionais, comunitárias e cristãs, oferecendo conteúdos, treinamentos, workshops, projetos, campanhas, programas de voluntariado e ferramentas voltadas ao desenvolvimento de pessoas e ao fortalecimento da atuação da capelania.

O acesso à plataforma não cria vínculo empregatício, societário, associativo, ministerial, previdenciário ou contratual entre o usuário e a instituição, salvo quando houver instrumento específico firmado entre as partes.

 

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

  • possui capacidade legal para praticar os atos da vida civil ou está devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, quando aplicável;

  • fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • utilizará a plataforma de boa-fé;

  • respeitará a legislação brasileira e os direitos de terceiros;

  • observará este Termo de Uso, a Política de Privacidade e as demais normas aplicáveis.

Caso o acesso seja realizado por menor de idade, presume-se que houve autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

 

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • manter seus dados cadastrais corretos;

  • preservar a confidencialidade de sua senha;

  • não compartilhar seu acesso com terceiros;

  • comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

A instituição poderá suspender, restringir ou cancelar contas que contenham informações falsas, violem este Termo ou sejam utilizadas de maneira incompatível com a finalidade da plataforma.

 

5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A plataforma deverá ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com seus objetivos institucionais.

É expressamente proibido:

  • praticar atos ilícitos;

  • violar direitos de terceiros;

  • divulgar informações falsas ou enganosas;

  • promover discriminação, violência ou discurso de ódio;

  • realizar assédio, ameaças ou perseguições;

  • utilizar linguagem ofensiva;

  • tentar acessar áreas restritas sem autorização;

  • inserir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;

  • utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para coleta de informações;

  • copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização expressa.

 

6. TREINAMENTOS E WORKSHOPS

A plataforma poderá disponibilizar treinamentos, workshops, eventos presenciais, híbridos ou on-line.

Quando previsto, poderão ser emitidas declarações de participação, observados os critérios estabelecidos para cada atividade, tais como:

  • participação efetiva;

  • conclusão das atividades propostas;

  • frequência mínima;

  • aprovação em avaliações, quando aplicáveis;

  • cumprimento das regras específicas divulgadas.

Podemos atualizar conteúdos, metodologias, cronogramas e critérios sempre que considerar necessário.

 

7. PROGRAMAS DE VOLUNTARIADO

Os programas de voluntariado observarão a Lei nº 9.608/1998.

A participação será espontânea, gratuita e sem geração de vínculo empregatício, previdenciário, trabalhista ou remuneratório.

Cada programa poderá possuir regulamento próprio, requisitos específicos de participação e documentos complementares.

Quando aplicável, poderá ser exigida a participação prévia no Método Seja o Capelão – Treinamento Oficial para Voluntários, conforme regras divulgadas pela instituição.

 

8. CONDUTA DOS PARTICIPANTES

Espera-se que todos os usuários atuem com:

  • ética;

  • respeito;

  • responsabilidade;

  • urbanidade;

  • boa-fé;

  • confidencialidade;

  • espírito colaborativo.

Não serão admitidas condutas que envolvam:

  • assédio;

  • violência física ou verbal;

  • discriminação de qualquer natureza;

  • intolerância religiosa;

  • discurso de ódio;

  • perseguição;

  • difamação;

  • divulgação não autorizada de informações confidenciais.

O descumprimento destas regras poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento definitivo do acesso.

 

9. CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS

Os conteúdos disponibilizados possuem finalidade institucional, educativa, informativa e de orientação.

Poderão ser disponibilizados:

  • textos;

  • vídeos;

  • apostilas;

  • apresentações;

  • e-books;

  • podcasts;

  • ilustrações;

  • infográficos;

  • documentos;

  • materiais para download;

  • outros recursos digitais.

Os conteúdos não substituem orientação profissional especializada quando exigida pela legislação.

 

10. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

  • marca Os Capelões;

  • Método Seja o Capelão;

  • identidade visual;

  • logotipos;

  • personagens;

  • vídeos;

  • fotografias;

  • ilustrações;

  • apostilas;

  • apresentações;

  • metodologias;

  • conteúdos digitais;

  • projetos;

  • materiais institucionais.

É vedada sua reprodução, adaptação, distribuição, comercialização ou utilização sem autorização prévia e expressa da instituição.

 

11. DOAÇÕES

As doações realizadas por meio da plataforma possuem caráter voluntário e destinam-se ao apoio das atividades institucionais e dos projetos desenvolvidos.

A realização de doações não confere ao doador qualquer participação societária, direito de propriedade, poder de decisão administrativa ou preferência na utilização dos serviços.

 

12. LINKS DE TERCEIROS

A plataforma poderá disponibilizar links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros.

Esses ambientes possuem políticas próprias, não sendo a instituição responsável por seu funcionamento, disponibilidade, segurança, conteúdo ou tratamento de dados.

 

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da plataforma.

Os dados serão tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços oferecidos.

 

14. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A plataforma poderá ser atualizada, modificada, suspensa temporariamente ou descontinuada, total ou parcialmente, para manutenção, melhoria, segurança ou adequação técnica.

A instituição envidará esforços para manter a disponibilidade dos serviços, mas não garante funcionamento contínuo e ininterrupto.

 

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A instituição não será responsável por:

  • indisponibilidades decorrentes de falhas de internet ou de terceiros;

  • danos causados por uso inadequado da plataforma;

  • perda de dados ocasionada por equipamentos do usuário;

  • conteúdos publicados por terceiros;

  • acessos indevidos decorrentes da negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

 

16. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou institucionais.

A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, produzindo efeitos a partir de sua publicação.

A continuidade do uso da plataforma após a atualização representará a concordância do usuário com a nova versão.

 

17. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ACESSO

A instituição poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do usuário quando houver:

  • violação deste Termo;

  • utilização fraudulenta da plataforma;

  • tentativa de invasão ou comprometimento da segurança;

  • prática de atos ilícitos;

  • comportamento incompatível com os objetivos institucionais.

 

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será interpretado e regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

19. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da instituição responsável pela Plataforma Os Capelões para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

20. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados na Plataforma Os Capelões.

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