POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Projeto Os Capelões

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1. CONTROLADOR DOS DADOS

O Projeto Os Capelões, responsável por este site, atua como Controlador dos Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio desta plataforma.

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2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade tem como finalidade estabelecer, de forma transparente, as regras sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários, voluntários e participantes das atividades do projeto.

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3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome completo

• Data de nascimento

• CPF (quando aplicável)

• Telefone

• Endereço de e-mail

• Cidade e Estado

• Informações relacionadas à inscrição em cursos, atividades ou voluntariado

• Informações adicionais fornecidas espontaneamente pelo titular

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, poderão ser coletados:

• Endereço IP

• Geolocalização aproximada

• Dados de navegação e comportamento no site

• Tipo de dispositivo e navegador

• Cookies e tecnologias similares

 

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados serão tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de inscrições e cadastros

• Comunicação com usuários, voluntários e participantes

• Organização e execução de atividades institucionais

• Envio de informações, convites e conteúdos relacionados ao projeto

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Garantia da segurança do site e prevenção a fraudes

• Aperfeiçoamento da experiência do usuário

 

5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

• Execução de políticas públicas ou atividades institucionais (quando aplicável)

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), respeitados os direitos e liberdades do titular

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com fornecedores e plataformas tecnológicas necessárias para o funcionamento do site

• Com parceiros institucionais diretamente envolvidos nas atividades do projeto

• Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais

• Para proteção dos direitos do Projeto Os Capelões em processos administrativos ou judiciais

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.

 

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Considerando o uso de plataformas digitais (como hospedagem e ferramentas de formulários), poderá ocorrer transferência internacional de dados, sendo garantido que tais operações atendam aos requisitos da LGPD e adotem níveis adequados de proteção.

 

8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

O Projeto Os Capelões adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas, respeitando os prazos legais aplicáveis.

 

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade dos dados

• Eliminação dos dados tratados com consentimento

• Informação sobre compartilhamento de dados

• Revogação do consentimento

 

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

O site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação

• Personalizar conteúdos

• Analisar o desempenho do site

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies.

 

11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

 

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, mediante atualização nesta página, sendo recomendada a consulta periódica.

 

13. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O titular poderá entrar em contato para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

E-mail: oscapeloes@gmail.com

 

14. CONSENTIMENTO

Ao utilizar este site e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).​

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